Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00

Tributário. IPI Lei nº 7.898/89. Ausência de prequestionamento. Ofensa indireta. Acórdão recorrido que não declarou a inconstitucionalidade de Tratado ou de Lei Federal.

IPI Lei nº 7.898/89.
Doutrina » Penal Publicado em 25 de Março de 2020 - 15:05

Lei anticrime e saída temporária

O presente artigo discorre sobre a lei anticrime e a saída temporária.
Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00

Controvérsias acerca da Lei Complementar

Joycemar Lima Tejo, advogado pós-graduado em Direito Público.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Agravo de instrumento. Multa.

Retroatividade de lei mais benéfica.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 18:05

Considerações sobre a Lei Henry Borel ou Lei 14.433/22

A Lei Henry Borel veio alterar o Código Penal brasileiro ao considerar o homicídio contra menor de
Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Aspectos jurídicos da Lei Maior

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 12:30

Corte Especial autoriza penhora de imóvel comercial sede de empresa

A matéria seguiu a metodologia da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672 de 2008) e se tornou paradigma para o tema.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 14:50

Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência cometida por ex-namorado

O namoro é uma relação íntima de afeto sujeita à aplicação da Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 14:28

Sob o império da lei

O rígido império da lei pode acarretar injustiças. E, assim o Estado de Direito passou por
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 10:53

Redecard não se equipara a administradora de cartões

Submissão à Lei de Usura.
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Maio de 2002 - 01:00

Teoria do risco como sustentáculo da Responsabilidade Objetiva

Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha - Curso superior em Direito, em andamento, atualmente no 7º período, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 15:21

Contribuir para o tráfico continua sendo crime na nova Lei de Drogas

A nova Lei de Drogas (Lei n. 11.343), promulgada em 2006, não descriminalizou a conduta de quem contribui para incentivar o tráfico de entorpecentes
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 20:00

Jovens, idosos e pessoas com deficiência conquistam novos direitos

Lei obriga instituições do Estado a ouvirem os jovens na definição de políticas públicas
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 15:33

Aproveitamento dos créditos de IPI não vale para período anterior à lei que criou o benefício

O creditamento do IPI, fundado no princípio da não cumulatividade, somente surgiu com a Lei n
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 10:39

Agressão de ex-namorado não se enquadra na Lei Maria da Penha

enquadra na Lei n. 11.340/06, conhecida como Maria da Penha.
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2004 - 12:51

Turma Nacional: lei exclui menor sob guarda do rol de dependentes para fins previdenciários

O menor sob guarda não tem o direito de receber pensão por morte quando o óbito do segurado ocorrer depois do advento da Lei n. 9.528/97.
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Maio de 2002 - 01:00

Seguro de responsabilidade civil

Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha, estudante de direito 4º ano, [email protected]
Doutrina » Penal Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 15:01

A garantia constitucional do direito à educação pelo disciplinamento do preso com o avanço da reforma da Lei n° 12.433/2011

O presente trabalho realiza uma análise da reforma legislativa da lei 12.433/2011, que realizou
Legislação » Geral Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 11:32

Provimento CSM n° 1920/2011 - TJSP

Autoriza a citação por meio eletrônico
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2017 - 16:17

Negada suspensão de decisão que eliminou candidato a oficial de cartório por anotação criminal

O candidato foi eliminado na etapa de exame social, de acordo com a Lei Estadual n. 3.586/11.

Exibindo resultado de 181 até 200 de um total de 59978

IPI Lei nº 7.898/89.

O presente artigo discorre sobre a lei anticrime e a saída temporária.

Joycemar Lima Tejo, advogado pós-graduado em Direito Público.

Retroatividade de lei mais benéfica.

A Lei Henry Borel veio alterar o Código Penal brasileiro ao considerar o homicídio contra menor de

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

A matéria seguiu a metodologia da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672 de 2008) e se tornou paradigma para o tema.

O namoro é uma relação íntima de afeto sujeita à aplicação da Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

O rígido império da lei pode acarretar injustiças. E, assim o Estado de Direito passou por

Submissão à Lei de Usura.

Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha - Curso superior em Direito, em andamento, atualmente no 7º período, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

A nova Lei de Drogas (Lei n. 11.343), promulgada em 2006, não descriminalizou a conduta de quem contribui para incentivar o tráfico de entorpecentes

Lei obriga instituições do Estado a ouvirem os jovens na definição de políticas públicas

O creditamento do IPI, fundado no princípio da não cumulatividade, somente surgiu com a Lei n

enquadra na Lei n. 11.340/06, conhecida como Maria da Penha.

O menor sob guarda não tem o direito de receber pensão por morte quando o óbito do segurado ocorrer depois do advento da Lei n. 9.528/97.

Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha, estudante de direito 4º ano, [email protected]

O presente trabalho realiza uma análise da reforma legislativa da lei 12.433/2011, que realizou

Autoriza a citação por meio eletrônico

O candidato foi eliminado na etapa de exame social, de acordo com a Lei Estadual n. 3.586/11.

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